A Dominialidade das Terras Públicas como Requisito Jurídico para Proteção da Biodiversidade nas Unidades de Conservação: o Caso do Amazonas

Authors

  • Ronaldo Pereira Santos INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
  • José Roque Nunes Marques MP/AM

DOI:

https://doi.org/10.37497/sdgs.v4i2.121

Keywords:

Unidade de Conservação, domínio, propriedade, terras públicas, biodiversidade.

Abstract

O Amazonas possuía 56% com áreas protegidas para proteção da biodiversidade, e quase que sua totalidade em áreas públicas. A Lei 9.985/00 não dispôs sobre a dominialidade enquanto critério de criação das Unidades de Conservação (UC) - sejam terras públicas ou privadas . As UC têm sido criadas em sobreposição ou em territórios sem o domínio do ente titular, gerando insegurança jurídica, desentendimentos fundiários e conflitos.  O objetivo deste artigo é discutir a importância da dominialidade das terras públicas e sua importância na proteção da biodiversidade nos territórios protegidos. As UC Sustentáveis podem ser criadas em áreas sem o domínio do titular, pois não ocorre transferência dominial, ao contrário das UC de proteção integral, salvo quando ocorrer a desapropriação. A não observância de tais critérios de dominialidade em terras públicas pode gerar insegurança jurídica e prejudicar a proteção da biodiversidade nestes espaços.

Author Biographies

Ronaldo Pereira Santos, INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Engenheiro Agrônomo, Mestre em Ciências Agrárias, Advogado, Pós Graduado em Gestão Ambiental

José Roque Nunes Marques, MP/AM

Formado em Direito, Mestre e Doutor, Membro do Ministério Público do Amazonas.

Published

2016-12-13

How to Cite

Santos, R. P., & Nunes Marques, J. R. (2016). A Dominialidade das Terras Públicas como Requisito Jurídico para Proteção da Biodiversidade nas Unidades de Conservação: o Caso do Amazonas. Journal of Law and Sustainable Development, 4(2), 35–55. https://doi.org/10.37497/sdgs.v4i2.121

Issue

Section

Direito, Sociedade Agrária e Ambiente