A Regularização Fundiária no Estado do Tocantins como Meio de Efetivação da Função Social da Propriedade Rural

Authors

  • Edy Cesar Passos Júnior Fundação Universidade Federal do Tocantins
  • Laslene Barbosa da Silva Instituto de Pesquisa Objetivo de Palmas

DOI:

https://doi.org/10.37497/sdgs.v4i1.129

Keywords:

Função social. Regularização fundiária. Tocantins.

Abstract

O presente trabalho aborda a função social da propriedade rural no Estado do
Tocantins, o intuito é demonstrar a importância da função social da propriedade rural por meio de uma análise acerca da questão agrária no Estado. Inicialmente demonstra-se o direito à propriedade como um direito humano fundamental. Na segunda parte, há um breve relato a respeito do histórico da regularização fundiária no Brasil e no Estado do Tocantins. Ainda na segunda parte, há um tópico especial no qual aponta os documentos necessários para a instrução do processo administrativo. Ao final, tem-se a apreciação das ações e programas de 
regularização fundiária no estado do Tocantins, de modo a viabilizar o acesso a terra e o cumprimento da função social da propriedade rural.

Author Biographies

Edy Cesar Passos Júnior, Fundação Universidade Federal do Tocantins

Professor de graduação e pos graduação, advogado em direito agrrário e ambiental, mestrado em getão de Politicas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO

Laslene Barbosa da Silva, Instituto de Pesquisa Objetivo de Palmas

Bahcarel em Direito pelo Instituto de Pesquisa Objetivo de Palmas

Published

2016-06-26

How to Cite

Passos Júnior, E. C., & da Silva, L. B. (2016). A Regularização Fundiária no Estado do Tocantins como Meio de Efetivação da Função Social da Propriedade Rural. Journal of Law and Sustainable Development, 4(1), 07–28. https://doi.org/10.37497/sdgs.v4i1.129

Issue

Section

Direito, Sociedade Agrária e Ambiente