A Importância das Matas Ciliares na Tutela Jurídica dos Corpos D’água

Authors

  • Mardióli Dalla Rosa Universidade de Caxias do Sul - UCS.

DOI:

https://doi.org/10.37497/sdgs.v1i1.197

Keywords:

revista, campo, jurídico, agroambiental

Abstract

O presente trabalho tem por objeto a análise do ordenamento jurídico no que tange à utilização racional dos recursos hídricos. Tendo em vista a escassez de água em diversos países, a problemática da poluição e a má utilização do recurso hídrico é claro que não só a sociedade se conscientize a utilizar tecnologias sustentáveis, como a ciência jurídica colabore com a normatização de incentivos fiscais e punitivos para preservação desse bem imprescindível à vida. Em virtude do consumo desenfreado, tem-se falado muito em sustentabilidade e a educação ambiental tem sido eleita como uma das ferramentas chaves a ser utilizada para mudar esse cenário caótico. Pretende-se analisar de que forma as matas ciliares atuam na proteção, tutela dos corpos de água.Salienta-se que é indispensável para a vida humana, que o meio ambiente ecologicamente equilibrado seja assegurado por meio de um sistema legal que imponha padrões de qualidade e restrinja o uso de bens ambientais pelo homem, neste caso, as áreas de preservação permanente.

Author Biography

Mardióli Dalla Rosa, Universidade de Caxias do Sul - UCS.

Mestre em Direito; Graduada em Direito; Professora Universitária nas disciplinas de Dir. Constitucional, Dir. Ambiental e Dir. da Criança e do Adolescente.

Published

2013-03-26

How to Cite

Dalla Rosa, M. (2013). A Importância das Matas Ciliares na Tutela Jurídica dos Corpos D’água. Journal of Law and Sustainable Development, 1(1), 53–84. https://doi.org/10.37497/sdgs.v1i1.197

Issue

Section

Direito, Sociedade Agrária e Ambiente