Os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa no Inquérito Policial

Authors

  • Jeferson de Oliveira Mendes

DOI:

https://doi.org/10.37497/sdgs.v1i1.205

Abstract

Esta pesquisa apresenta como objetivo a análise da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. O grande intuito é perquirir os benefícios advindos da aplicação dos mencionados princípios durante o curso das investigações, bem como perquirir a constitucionalização do processo penal doméstico. Os princípios também serão perscrutados, principalmente a força normativa que possuem. A dignidade da pessoa humana será apreciada como princípio basilar do ordenamento jurídico, e também pretende-se refletir sobre a dignidade perante o inquérito policial. Para elaboração deste trabalho monográfico, será utilizada a pesquisa bibliográfica, principalmente livros, artigos científicos, decisões jurisprudenciais, dentre outras fontes.

Published

2013-03-26

How to Cite

de Oliveira Mendes, J. (2013). Os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa no Inquérito Policial. Journal of Law and Sustainable Development, 1(1), 225–244. https://doi.org/10.37497/sdgs.v1i1.205

Issue

Section

Espaço Docente