Desafios do Direito na Era da Internet: uma breve análise sobre os crimes cibernéticos
DOI:
https://doi.org/10.37497/sdgs.v7i2.51Keywords:
Crimes cibernéticos, Atuação estatal, Marco Civil da Internet, Direito Penal e Direito Processual PenalAbstract
As transformações propiciadas pelos avanços tecnológicos, especialmente pelo aperfeiçoamento da Rede Mundial de Computadores, inovaram e criaram maneiras de se comunicar, informar, negociar, pesquisar, trabalhar e, inclusive, praticar crimes. Nesse cenário, os indivíduos passaram a compartilhar experiências, fatos, notícias, viagens e dados em uma questão de segundos, muito embora se encontrassem em localidades diversas. Além disso, a Internet também se tornou um espaço para a ocorrência de delitos como furtos, estelionatos, racismo, pedofilia etc. No presente artigo, o que se busca é o estudo acerca do desenvolvimento da sociedade sob o viés tecnológico e emparelhado com o Direito, mormente quanto às disposições penais materiais e processuais aplicáveis ou não em casos de crimes praticados atrás das telas dos aparelhos informáticos. Frisa-se que o método a ser utilizado será o crítico-normativo, a fim de que haja maior efetividade das normas jurídicas vigentes.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1. Authors who publish in this journal agree to the following terms: the author(s) authorize(s) the publication of the text in the journal;
2. The author(s) ensure(s) that the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of evaluation by another journal;
3. The journal is not responsible for the views, ideas and concepts presented in articles, and these are the sole responsibility of the author(s);
4. The publishers reserve the right to make textual adjustments and adapt texts to meet with publication standards.
5. Authors retain copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Atribuição NãoComercial 4.0 internacional, which allows the work to be shared with recognized authorship and initial publication in this journal.
6. Authors are allowed to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g. publish in institutional repository or as a book chapter), with recognition of authorship and initial publication in this journal.
7. Authors are allowed and are encouraged to publish and distribute their work online (e.g. in institutional repositories or on a personal web page) at any point before or during the editorial process, as this can generate positive effects, as well as increase the impact and citations of the published work (see the effect of Free Access) at http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
• 8. Authors are able to use ORCID is a system of identification for authors. An ORCID identifier is unique to an individual and acts as a persistent digital identifier to ensure that authors (particularly those with relatively common names) can be distinguished and their work properly attributed.
