TY - JOUR AU - Amado Gomes, Carla PY - 2013/03/26 Y2 - 2024/03/29 TI - O Desafio da Protecção do Ambiente em Angola JF - Journal of Law and Sustainable Development JA - J. of Law and Sust. Develop. VL - 1 IS - 1 SE - DO - 10.37497/sdgs.v1i1.195 UR - https://ojs.journalsdg.org/jlss/article/view/195 SP - 13-34 AB - <p>Angola despertou para a necessidade de proteger o ambiente ainda no período colonial, mas só recentemente a Constituição acolheu a tarefa de preservação e promoção da qualidade ambiental. A abundância de recursos naturais no território angolano, com a inerente riqueza gerada, não facilita a missão de protecção do ambiente, dada a tensão existente entre prevenção de futuros danos irreversíveis e obtenção de ganhos imediatos.<br /> A intenção deste texto é identificar a evolução do quadro legislativo angolano de protecção do ambiente, desde o impulso constitucional às concretizações na legislação ordinário, tentando apontar as conquistas alcançadas mas também os défices de protecção ainda existentes.</p> ER -